A cidade de Niterói que é classificada como de “melhor IDH do Estado do Rio de Janeiro”, esconde um déficit habitacional que atinge 15 mil unidades. Os conflitos urbanos relacionados à luta pela moradia são inúmeros. Somente entre janeiro de 2018 à 31 de dezembro de 2020 foram registradas 53 manifestações reivindicando tal direito.
Os dados foram recolhidos nas reuniões do Fórum de Luta pela Moradia, no grupo do whatsapp do próprio FLM, e por pesquisas em meios midiáticos de médio e grande circulação pela cidade de Niterói. A metodologia adotada baseia-se na pesquisa ‘Observatório de Conflitos Urbanos de Curitiba’’ coordenado por Farias (et al, 2017). Além das contribuições Bienenstein (et al, 2017, p.23), que entende o conflito como um categoria capaz de interpretar a sociedade, e a vida real, com seus problemas e contradições.
São analisadas as expressões das manifestações, a saber: o “objeto do conflito”, como se dão as “manifestações”, quem provocou o conflito, os “reclamados”, quem reivindica, os “reclamantes”, os colaboradores a favor dos reclamantes, os “colaboradores” e os contrários, os “antagonistas”, além dos “encaminhamentos” do Poder Público a respeito das reivindicações da população, nesta sessão serão apresentados os dados encontrados.
Maciel, A.C., Sousa, D.M.M., Bienenstein, G., Bienenstein, R.; Acompanhando manifestações por Moradia em Niterói; Semext, 2019.
sdgtdstat
| Manifestações por Moradia | Data | Descrição | Objeto do Conflito | Objeto do Conflito: Emergencial Estruturante | Estrategias de Luta | Encaminhamentos | Reclamados | Antagonistas | Reclamantes | Comunidade | Colaboradores | Origem do Conflito | Fontes | Noticiado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ato Público. | 17/03/2018 | Durante a Semana de Calouros da Universidade Federal Fluminense, o FLM junto ao NEPHU e aos moradores de Mama África organizaram a pintura da fachada do casarão afim de movimentar a área e trazer visibilidade para a ineficiência do poder público frente a situação da comunidade. | Produção de Habitação Popular | Estruturante | Moradores junto ao FLM organizam ato pedindo negociação com o governo municipal. | Não houve. | Governo Municipal | Prefeitura | Moradores | Mama África | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Câmara de Vereadores de Niterói; | A ocupação de Mama África possui um projeto Habitacional pronto desde 2014, na época intitulado como projeto modelo pelo prefeito Rodrigo Neves, mas desde então o governo municipal não se propõe em executa-lo. | FLM Globo | https://oglobo.globo.com/rio/bairros/mutirao-vai-revitalizar-comunidade-mama-africa-em-niteroi-22475603 |
| Ocupação | 06/04/2018 | O MTST ocupou novamente outro terreno no Sapê. O movimento cobra o projeto e análise do solo do terreno já desapropriado pela prefeitura de Niterói. | Produção de Habitação Popular | Estruturante | MTST definiu a estratégia de luta durante reuniões do movimento. | Governo se compromete em realizar estudo e parcerias. | Governo Municipal | Prefeitura | MTST | MTST | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Câmara de Vereadores de Niterói; | O MTST cobra produção de moradias para vítimas do desastre do Morro do Bumba em 2010. Esta é a segunda ocupação do movimento, a primeira em 2016 conseguiu que a prefeitura desapropriasse um terreno no Sapê. | FLM, Agência Brasil | http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/mtst-cobra-moradia-para-familias-do-morro-do-bumba-oito-anos-apos-tragedia |
| Reunião com Órgão Público | 13/06/2019 | Reunião entre Associação de Moradores de Jurujuba, NEPHU e Secretária Municipal de Habitação para discutir o projeto de regularização fundiária e urbanística de Lazareto. | Regularização Fundiária e Urbana | Estruturante | Associação de Moradores de Jurujuba através do Mandato Talíria entrou com processo judicial contra prefeitura de Niterói. | Governo se compromete em realizar estudo e parcerias. | Governo Municipal | Prefeitura | Associação de Moradores | Jurujuba | Ministério Público; Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Câmara de Vereadores de Niterói | A associação de moradores de Jurujuba procurou a comissão de direitos humanos e a vereadora Talíria entrou com processo no Ministério Público para as obras de água e esgoto. O MP obriga a prefeitura de Niterói a realizar o projeto urbanístico, sanitário e a regularização fundiária de Lazareto, alegando danos ao meio ambiente em uma área de interesse pesqueiro e paisagístico. | FLM | |
| Ato Público. | 15/08/2019 | MTST cobra o andamento das negociações para apresentação do projeto de moradia da ocupação 6 de Abril. Mesmo sendo barrados, continuaram a frente da Prefeitura pressionando-os. | Produção de Habitação Popular | Estruturante | MTST elege de uma comissão de representantes para realizar na Prefeitura a cobrança. | Agendamento de reunião com órgão público. | Governo Municipal | Prefeitura | MTST | MTST | Não houve. | Atraso da Prefeitura para apresentação do projeto de moradia. | Facebook MTST | |
| Entrega da Carta de Reinvidicação | 11/09/2018 | Durante Audiência Pública sobre o Plano de Regularização Fundiária, integrantes do FLM se manisfestam lendo de forma continua a carta de revindicações referentes ao plano e a política habitacional da cidade elaborada pelos comunitários. | Política Habitacional; Regularização Fundiária e Urbana | Estruturante | Durante as reuniões do FLM integrantes organizam carta de reivindicação para apresentar na audiência pública sobre o Plano de Regularização Fundiária. | Governo se compromete em realizar estudo e parcerias. | Governo Municipal | Prefeitura | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia | NEPHU; Câmara de Vereadores de Niterói | Falta de política habitacional no município. Pouca divulgação das audiências públicas relacionadas a Habitação. | FLM | |
| Ato Público. | 28/11/2018 | Durante votação do Plano Diretor de Niterói movimentos sociais, moradores de comunidades, e o FLM comparecem a Câmara de Vereadores com cartazes pedindo aprovação das ZEIS. | Política Habitacional | Estruturante | Elaboração de cartazes | Aprovação de ZEIS | Câmara Municipal de Vereadores de Niterói | Prefeitura | Fórum de Luta pela Moradia; MTST; Parlamentares da Câmara de Vereadores; | Fórum de Luta pela Moradia | NEPHU | Falta de política habitacional municipal e demarcação de ZEIS. | FLM | |
| Reunião com Órgão Público | 10/01/2019 | Reunião da Defesa Civil na comunidade de Jurujuba sobre os deslizamentos e as áreas de risco. | Risco de deslizamento de encostas | Emergencial | Não se sabe. | Agendamento de reunião com órgão público. | Defesa Civil | Prefeitura | Moradores | Jurujuba | Não houve. | Deslizamentos de encostas causadas pelas chuvas de verão. | FLM | |
| Reunião com Órgão Público | 11/01/2019 | Reunião da Defesa Civil (em sua sede) com a comunidade de preventório sobre os deslizamentos e as áreas de risco. | Risco de deslizamento de encostas | Emergencial | Não se sabe. | Agendamento de reunião com órgão público. | Defesa Civil | Prefeitura | Moradores | Preventório | Não houve. | Deslizamentos de encostas causadas pelas chuvas de verão. | FLM | |
| Ato Público. | 19/02/2019 | Mobilização em frente a prefeitura para cobrar audiência pública com Executivo Municipal afim de informações sobre as negociações do terreno já desapropriado. | Produção de Habitação Popular | Estruturante | Movimento Social realiza manifestação em frente à prefeitura solicitando reunião com o prefeito. | Agendamento de reunião com órgão público. | Governo Municipal | Prefeitura | MTST | MTST | Não houve. | O movimento ocupou um terreno no Sapê. Após esse movimento a Prefeitura de Niteró desapropria terreno em Pendotiba prometento realizar estudos para a construção de moradias para as 300 famílias ocupantes do Sapê. MTST aguarda entrega de documentos para que o projeto seja executado. | O Fluminense | http://www.ofluminense.com.br/en/cidades/mtst-protesta-e-cobra-moradias-prometidas-pela-prefeitura-de-niter%C3%B3i |
| Reunião com Órgão Público | 21/02/2019 | Reunião pública com a Comissão de Habitação na Câmara Municipal de Niterói. Durante a reunião, o MTST é informado que seu processo havia sido transferido da Secretaria de Governo para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. (Durante o ocorrido, Rodrigo Neves estava preso). | Produção de Habitação Popular | Estruturante | Não se sabe. | Agendamento de reunião com órgão público. | Governo Municipal | Prefeitura | MTST | MTST | Fórum de Luta pela Moradia | Entende-se que foi um fato consequente do ato público do dia 12/2/18, originando o convite a esta reunião pública. | Fórum de Luta pela Moradia | |
| Entrega da Carta de Reinvidicação | 08/04/2019 | Durante Audiência Pública sobre a Crise da Habitação Popular em Niterói foi entregue uma carta de reivindicação das Comunidades participantes do Fórum de Luta pela Moradia solicitando reunião com o poder executivo e atendimento nas suas demandas. | Produção de Habitação Popular; Aluguel Social; Política Habitacional; Regularização Fundiária e Urbana | Estruturante | O FLM junto ao NEPHU organizou uma carta de reivindicações durante as reuniões do FLM. | Não houve. | Governo Municipal | Prefeitura; Câmara Municipal de Vereadores de Niterói; | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia | NEPHU; Câmara de Vereadores de Niterói | Falta de política habitacional no município. | Ata FLM | |
| Passeata. | 08/04/2019 | Manifestantes de diversos movimentos organizaram uma passeata até a Câmara de Vereadores para revindicar o Direito à Moradia. | Produção de Habitação Popular; Aluguel Social; Política Habitacional; Regularização Fundiária e Urbana | Estruturante | O FLM com apoio dos Mandatos Renatinho e PEG solicitam audiência pública sobre moradia e organizam a passeata durante as reuniões do FLM. | Não houve. | Governo Municipal | Prefeitura; Câmara Municipal de Vereadores de Niterói; | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia | NEPHU; Câmara de Vereadores de Niterói; | Falta de política habitacional no municipio | FLM | http://www.ofluminense.com.br/pt-br/cidades/desabrigados-fazem-protesto-nas-ruas-do-centro-de-niter%C3%B3i |
| Ato Público. | 17/04/2019 | Integrantes do Fórum de Luta pela Moradia levam faixas e cartazes ao Lançamento do Plano de Encostas do Município de Niterói no Solar do Jambeiro. | Política Habitacional | Estruturante | O FLM se organiza durante as reuniões. | Não houve. | Governo Municipal | Defesa Civil; Prefeitura; | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU. | Falta de política habitacional no municipio, desastres ambientais resultantes das chuvas de verão | FLM e Mandato Renatinho | https://www.facebook.com/renatinhopsol/photos/a.138967912948444/1129240043921221/?type=3&theater |
| Ato Público. | 29/04/2019 | Moradores do Morro do Preventório se manisfestam após passarem 24 horas sem energia elétrica. | Infraestrutura Urbana | Emergencial | Moradores se organizam no grupo do whats app da comunidade. | Promessa de reparo da Infraestrutura | Enel | Polícia Militar | Moradores | Preventório | Não houve. | Após temporal, a empresa distrubuidora de energia elétrica (Enel) demorou mais de 24h para reparar energia no Morro do Preventório. | FLM e Fluminense | http://www.ofluminense.com.br/pt-br/cidades/moradores-do-prevent%C3%B3rio-fazem-manifesta%C3%A7%C3%A3o-em-charitas |
| Entrega da Carta de Reinvidicação | 17/05/2019 | Integrantes do Fórum de Luta de Moradia entregram carta à defesa Civil pedindo uma reunião de esclarecimento sobre as obras de contenção de encostas. | Risco de deslizamento de encostas | Emergencial | Durante as reuniões do FLM, integrantes decidem encaminhar carta à defesa civil. | Não houve. | Defesa Civil | Prefeitura | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia; Câmara de Vereadores de Niterói; NEPHU; | Plano de Encosta lançado pela prefeitura e pela defesa civil não foi disponibilizado para a sociedade civil, além da defesa civil não cumprir com as reuniões mensais combinadas com o Morro do Preventório e Jurujuba. | FLM | |
| Ato Público. | 23/05/2019 | Moradores do Prédio da Caixa e do Morro do Preventório protestam dutante sessão na Câmara dos Vereadores. | Despejo; Política Habitacional | Emergencial | Moradores organizam ato durante reunião do FLM. | Não houve. | Ministério Público; Governo Municipal | Prefeitura | Moradores | Prédio da Caixa; Preventório | Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; NEPHU; Fórum de Luta pela Moradia | Casas que tinham sido desapropriadas e foram ocupadas no Preventório,próximo ao túnel de Charitas, são destruidas por firma contratada pela prefeitura enquanto os moradores estavam em casa. Já os Moradores do Prédio da Caixa foram ordenados de despejo pelo Ministério Público. | FLM, Fluminense, Plantão Enfoque | http://www.ofluminense.com.br/pt-br/pol%C3%ADtica/sess%C3%A3o-na-c%C3%A2mara-termina-em-protesto-por-moradia-em-niter%C3%B3ii https://plantaoenfoco.com.br/cidades/prefeitura-inicia-demolicao-de-casa-com-familia-dentro-em-charitas/ |
| Ato Público. | 28/05/2019 | Moradores do prédio da Caixa protestam em frente ao prédio, após justiça determinar que o despejo dos moradores seja realizado no dia 07/06/19. | Despejo | Emergencial | Moradores organizam ato durante reunião do FLM e reuniões internas. | Não houve. | Ministério Público | Prefeitura | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; Câmara de Vereadores de Niterói | Justiça ordena mandato de despejo para os moradores do Prédio da Caixa alegando risco de incêndio. | FLM | |
| Audiência Pública | 04/06/2019 | Moradores do Prédio da Caixa durante audiência pública na câmara de vereadores de Niterói solicitam apoio contra o mandato judicial de despejo. | Despejo | Emergencial | Audiência articulada na reunião do FLM junto à Bancada do Psol Niterói | Não houve. | Governo Municipal | Prefeitura | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; SENGE; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro; Câmara de Vereadores de Niterói | Justiça ordena mandato de despejo para os moradores do Prédio da Caixa alegando risco de incêndio. | FLM, A Tribuna | https://www.atribunarj.com.br/mais-um-capitulo-na-desocupacao-de-predio-no-centro/ |
| Ato Público. | 06/06/2019 | Moradores do Prédio da Caixa organizam ato solidário afim de ganharem visibilidade na luta pela permanência no prédio. | Despejo | Emergencial | Moradores organizam ato durante reunião do FLM e reuniões internas. | Não houve. | Governo Municipal; Ministério Público | Prefeitura; Defensoria Pública de Niterói | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro | Justiça ordena despejo dos moradores do Prédio da Caixa alegando risco de incêndio. | FLM | |
| Ato contra o Despejo | 07/06/2019 | Moradores do Prédio da Caixa são despejados de seus apartamentos pela Prefeitura de Niterói, a mando do Ministério Público que alega risco de incêndio. | Despejo | Emergencial | Articulação com assessorias jurídicas populares para evitar o despejo. | Não houve. | Ministério Público; Judiciário | Prefeitura; Defensoria Pública de Niterói; Polícia Militar; | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; SENGE;Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro | Justiça ordena mandato de despejo para os moradores do Prédio da Caixa alegando risco de incêndio. | FLM, Fluminense, Globo | https://ofertasglobo.oglobo.globo.com/garc/aniversario-swg/index.html?campanha=nao&utm_origem=siteoglobo&utm_midia=barreiraPaywall&utm_campanha=paywall_swg_padrao&id_parc=6236&semtelaoferta=sim&url_retorno=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Frio%2Fapos-desapropriacao-em-niteroi-moradores-sao-informados-de-que-nao-ha-vagas-em-abrigos-da-prefeitura-23724300 |
| Ato Público. | 10/06/2019 | Moradores do Prédio da Caixa se manisfestam enfrente a prefeitura de Niterói após 3 dias de despejo do Prédio. | Despejo; Aluguel Social; | Emergencial | Moradores organizam ato durante reunião do FLM e reuniões internas junto a sua rede de apoio. | Não houve. | Ministério Público; Governo Municipal; | Prefeitura; Densoria Pública de Niterói | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; SENGE; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro; | Justiça ordena mandato de despejo para os moradores do Prédio da Caixa alegando risco de incêndio. O despejo é feito de forma desordenada e nem todos os moradores recebem o aluguel social. | FLM, Fluminense | http://www.ofluminense.com.br/pt-br/cidades/moradores-do-pr%C3%A9dio-da-caixa-j%C3%A1-recebem-aluguel-social |
| Passeata. | 14/06/2019 | Moradores do Prédio da Caixa se manisfestam enfrente a prefeitura de Niterói após 7dias de despejo do Prédio. | Despejo; Aluguel Social; | Emergencial | Moradores organizam ato durante reunião do FLM e reuniões internas junto a sua rede de apoio. | Não houve. | Ministério Público; Governo Municipal; | Ministério Público; Defensoria Pública de Niterói; | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; SENGE; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro | Justiça ordena mandato de despejo para os moradores do Prédio da Caixa alegando risco de incêndio. O despejo é feito de forma desordenada e nem todos os moradores recebem o aluguel social. | FLM, Globo | https://ofertasglobo.oglobo.globo.com/garc/aniversario-swg/index.html?campanha=nao&utm_origem=siteoglobo&utm_midia=barreiraPaywall&utm_campanha=paywall_swg_padrao&id_parc=6236&semtelaoferta=sim&url_retorno=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Frio%2Fmoradores-de-predio-desocupado-em-niteroi-denunciam-que-pertences-continuam-dentro-do-edificio-23729846 |
| Ato Público. | 17/06/2019 | Moradores do Prédio da Caixa se manisfestam enfrente a prefeitura de Niterói após 10 dias de despejo do Prédio. | Despejo; Aluguel Social; | Emergencial | Moradores organizam ato durante reunião do FLM e reuniões internas junto a sua rede de apoio. | Não houve. | Governo Municipal | Ministério Público; Defensoria Pública de Niterói; | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; SENGE; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro | Justiça ordena mandato de despejo para os moradores do Prédio da Caixa alegando risco de incêndio. O despejo é feito de forma desordenada e nem todos os moradores recebem o aluguel social. | FLM | |
| Ato Público. | 18/06/2019 | Moradores em situação de Rua se manisfestam durante Audiência Pública na Câmara de Vereadores de de Niterói sobre os Moradores em situação de Rua. | Política Habitacional | Estruturante | Não se sabe. | Não houve. | Governo Municipal | Prefeitura | Associação de Moradores | Situação de Rua | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; | - | FLM | |
| Audiência Pública | 26/06/2019 | Audiência Pública na ALERJ sobre Habitação. A audiência foi solicitada por movimentos sociais exigindo que se cumpra a lei que repassa recursos para Habitação. | Política Habitacional | Estruturante | Movimentos Sociais se articulam com as comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e da Comissão Especial da Região Metropolitana da ALERJ solicitando a audiência pública. | Cumprimento do repasse mínimo para o Fundo de Habitação Estadual. | Governo Estadual | Câmara de Deputados Estaduais | Movimentos Sociais | Diversos | Brigadas Populares; As comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e da Comissão Especial da Região Metropolitana da ALERJ; Conselho Popular do Rio de Janeiro; MTST; NEPHU; Observatório das Metrópolis; Defensoria Pública - NUTH; Fórum de Luta pela Moradia; MNLM; | Falta de política habitacional estadual | FLM, ALERJ, CAU, Rioonwatch | http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/46329?AspxAutoDetectCookieSupport=1 |
| Ato Público. | 08/07/2019 | Moradores do Prédio da Caixa organizam manifestação em Frente ao Ministério Público de Niterói após um mês de despejo, cobrando reabertura do prédio para que possam realizar retirar seus pertencem e realizar as obras de infraestrutura necessários. | Despejo; Aluguel Social | Emergencial | Moradores organizam ato durante reunião do FLM e reuniões internas junto a sua rede de apoio. | Não houve. | Ministério Público | Prefeitura; Defensoria Pública de Niterói; | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro | Justiça ordena mandato de despejo para os moradores do Prédio da Caixa alegando risco de incêndio | FLM | |
| Reunião com Órgão Público | 04/07/2019 | Reunião do Fórum de Luta pela Moradia com a Secretária Municipal de Habitação, a reunião trata da inscrição e locação dos Moradores do Casarão da Presidente Domiciano no condomínio (MCMV) Jardim das Paineiras e da execução do Plano Popular de Mama África (novamente entregue a prefeitura) | Produção de Habitação Popular | Estruturante | A secretaria de Habitação Solicitou ao NEPHU. | Governo se compromete em realizar estudo e parcerias. | Governo Municipal | Prefeitura | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro; Câmara de Vereadores de Niterói | A prefeitura reservou unidades no MCMV para os moradores do Casarão, mas o cadastro da prefeitura e do Nephu não batem, sendo assim há menos unidades habitacionais que do que o necessário. Já em Mama África, a prefeitura alega o que projeto habitacional realizado pelo Nephu nunca foi entregue, então foi reentregue o projeto. | FLM | |
| Reunião com Órgão Público | 10/07/2019 | Reunião entre os Moradores do Conjunto Habitacional Zilda Arns e a Caixa Econômica Federal. A reunião foi uma decisão da judicial que obriga a CEF a realizar obras de carácter estrutural no condomínio. | Manuntenção dos MCMV | Emergencial | Moradores junto ao FLM e os mandatos Talíria, Renatinho e PEG solicitam através de ação judicial negociação com a CEF. | Promessa de reparo da Infraestrutura | Caixa Economica Federal; Governo Municipal; | Prefeitura | Moradores | Zilda Arns | NEPHU; Fórum de Luta pela Moradia;Câmara de Vereadores de Niterói | As unidades habitacionais entregues pela Prefeitura de Niterói às vitimas das trágedias ambientais de 2010 apresentam problemas estruturais, diversas obras já ocorreram no local para solucionar a questão, mas são ineficázes. Os moradores desejam outras unidades habitacionais, já que acreditam que estão em situação de risco. | FLM | |
| Reunião com Órgão Público | 30/07/2019 | Reunião Defesa Civil com o FLM. A defesa Civil não comparece. | Risco de deslizamento de encostas | Emergencial | FLM soliciotu em 17/05/19 uma reunião com a Defesa Civil que se comprometeu via email a participar da reunião do FLM. | Não houve. | Defesa Civil | Prefeitura | Fórum de Luta pela Moradia | Fórum de Luta pela Moradia | NEPHU; Fórum de Luta pela Moradia; Câmara de Vereadores de Niterói; | A defesa Civil nos dias 10 e 11 de janeiro de 2019 se comprometeu com as comunidade do Preventório e de Jurujuba a realizar reuniões mensais nas communidades, o que não acontecerão. Já o FLM cobra que o plano de contenção de encostas e o cronograma das obras seja disponibilizados. | FLM | |
| Ato Público. | 08/08/2019 | MTST promove o Amanhecer por Moradia em frente à Prefeitura de Niterói cobrando a volta das negociações por parte da Prefeitura de Niterói. | Produção de Habitação Popular | Estruturante | Reunião Interna do MTST encaminhou o ato público. | Agendamento de reunião com órgão público. | Governo Municipal | Prefeitura | MTST | MTST | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; | Desde 2018, após a segunda ocupação do MTST na área do Sapê, a Prefeitura não avança na negociação do financiamento das habitações. | FLM | http://www.ofluminense.com.br/pt-br/cidades/mtst-protesta-na-porta-da-prefeitura-de-niter%C3%B3i |
| Ato Público. | 12/08/2019 | Moradores do Prédio da Caixa organizam manifestação em Frente ao Ministério Público de Niterói após dois mês de despejo. | Despejo; Aluguel Social | Emergencial | Reunião Interna entre os moradores do Prédio encaminhou o ato públio. | Não houve. | Judiciário; Governo Municipal; | Prefeitura | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; SENGE; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro. | Os moradores do Prédio da Caixa completam 2 meses de despejo e a Prefeitura corta o aluguel social dos beneficiados. | FLM | |
| Passeata. | 13/08/2019 | Passeata organizada por movimentos de moradias do estado do Rio de Janeiro se concentrou em frente ao IBGE e caminhou até a Secretaria Estadual das Cidades. | Política Habitacional | Estruturante | Reunião Interna de Comissão tirada na Audiência Pública sobre Habitação na ALERJ (26/07) organiza o ato. | Não houve. | Governo Estadual | - | Movimentos Sociais | Diversos | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Conselho Popular; Câmara de Vereadores de Niterói; SENGE; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro; | Movimentos Sociais pedem que o governo Estadual repasse integralmente os Recursos do FEHIS. | Conselho Popular, FLM | |
| Ato Público. | 13/08/2019 | MTST promove ato em frente a Prefeitura de Niterói cobrando a construção das unidades habitacionais prometidas pela própria prefeitura. | Produção de Habitação Popular | Estruturante | Ato decidido em reuniões internas. | Entrega de laudo técnico. | Governo Municipal | Prefeitura | MTST | MTST | NEPHU; Fórum de Luta pela Moradia | Retomada das negociações com a Prefeitura sobre a produção das unidades habitacionais | FLM | |
| Ato Público. | 14/08/2019 | Moradores do Prédio da Caixa organizam manifestação em frente ao Fórum e a Prefeitura cobrando a liberação do prédio e o pagamento do aluguel social. | Despejo | Emergencial | Reuniões internas que encaminharam o ato. | Não houve. | Judiciário | Prefeitura | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; SENGE; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro | Os moradores do Prédio da Caixa após 2 meses de despejo, pedem pagamento do aluguel social e reabertura do prédio para reparos. | FLM | |
| Ato Público. | 14/08/2019 | Moradores do Prédio da Caixa manifestam em frente ao MAC (enquanto o Prefeito e o Governador jantam) cobrando a liberação do prédio e o pagamento do aluguel social. | Despejo; Aluguel Social; | Emergencial | Ato decidido na manifestação anterior, após não obterem respostas do governo municipal. | Não houve. | Judiciário; Governo Municipal | Governo Estadual | Moradores | Prédio da Caixa | Fórum de Luta pela Moradia; NEPHU; Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; MTST; Câmara de Vereadores de Niterói; SENGE; Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro | Os moradores do Prédio da Caixa após 2 meses de despejo, pedem pagamento do aluguel social e reabertura do prédio para reparos. | FLM |
No dia 11/09/19, durante a aula do Curso de Extensão em Direito à Cidade, realizou-se a Oficina Acompanhando e Mapeando Conflitos junto aos integrantes do Fórum de Luta pela Moradia. A oficina tinha como horizonte 1. apresentar as manifestações por moradia mapeadas entre janeiro de 2018 e 15 de agosto de 2019 e os gráficos gerados; 2. esclarecer os privilégios urbanos dos bairros e assentamentos da cidade; 3. Identificar quais são os
apoiadores e opositores (reclamantes, colaboradores, reclamados e antagonistas de acordo com o termo utilizado pela pesquisa) das comunidades na luta pela moradia.
O formato da oficina foi inicialmente junto aos alunos do Curso de Extensão, promovido pelo NEPHU, na aula ministrado no dia 04/09/19. Foram concebidos perguntas a serem feitas ao moradores e alunos presentes que englobam assuntos de infraestrutura dos assentamentos (água encanagem, energia elétrica, saneamento básico), serviços (entrega de cartas, escola próxima, ponto de ônibus, posto de saúde, CREA), mobilidade (quantas conduções até o trabalho escola, tempo de transporte público), e segurança da terra (se há a propriedade), no total eram 18 temas sugerida por estudantes de arquitetura e urbanismo, serviço social, geografia e direito. Posteriormente seria perguntados aos moradores os apoiadores e opositores (termos adaptados das utilizadas pelo de Farias, 2017) das suas comunidades. A oficina teve como preocupação manter os moradores como protagonistas e ser impessoal quanto aos não-privilégios, a fim de não constranger os participantes com os resultados das suas observações e não tornar a oficina uma aula tradicional.
Compareceram à oficina os moradores das comunidades de Castro Alves, Mama África, Prédio da Caixa, Badu, Fazendinha Sapê, Cantagalo e Casarão da Presidente Domiciano, todas são comunidades ou ocupações de Niterói. Além dos moradores, alunos e professores participaram representando outros bairros da cidade, como Icaraí, São Francisco, Serra Grande, Santa Rosa, Fonseca.
| Localidades | Iluminação | Saneamento Básico | Rede Energia Domiciliar | Área de Risco | Pavimentação | Abastecimento de água | Coleta de Lixo | Área de Lazer | Transporte Público | Rede de Escola Pública | Posto de Saúde | Serviço de Correios | Menos 40 minutos de Trajeto Casa-Trabalho | Menos de uma condução | CRAS próximo | Regularização Fundiária | Salubridade Habitacional | Segurança Policial |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Serra Grande | \ | \ | \ | \ | x | \ | x | x | x | x | x | x | ||||||
| Castro Alves | x | x | x | x | x | x | x | x | x | |||||||||
| Cantagalo | \ | x | x | x | \ | x | x | x | ||||||||||
| Fazendinha- Sapê | x | x | x | x | x | x | x | x | x | x | x | x | x | x | ||||
| São Domingos | ||||||||||||||||||
| Badu | x | x | \ | x | \ | \ | x | x | x | x | \ | |||||||
| Icaraí | ||||||||||||||||||
| Fonseca | x | \ | \ | \ | x | x | x | |||||||||||
| Centro | x | |||||||||||||||||
| Ingá | ||||||||||||||||||
| São Francisco | \ | |||||||||||||||||
| Ponta de Areia | ||||||||||||||||||
| Santa Rosa | ||||||||||||||||||
| Mama África | \ | x | x | x | ||||||||||||||
| Piratininga | \ | \ | x | \ | x | x | x | x | x | |||||||||
| Prédio da Caixa | x | x | x | x | x | x | x |
Legenda: x – Não há \ – Precário
Na tabela, no mapa e nos relatos de moradores fica evidente o quanto os serviços estão concentrados na Região Administrativa das Praias da Baía da cidade de Niterói. E quando analisamos as comunidades dentro dos bairros centrais há um contraste entre as condições de moradias. Como exemplo, Castro Alves e Fonseca, Mama África e São Domingos, o Prédio da Caixa e o Centro de Niterói.
A respostas dadas pelos moradores se complementam com os dados obtidos no projeto ‘Acompanhando e Mapeando Conflitos’, quando analisamos as manifestações por Moradia em Niterói. Exceto a Fazendinha e o Casarão (ambas estão em negociação com o Poder executivo), todas as outras cinco comunidades consideram a Prefeitura como Opositor de Luta. A Universidade, o Fórum de Luta por Moradia de Niterói e Parlamentares aparecem como apoiadores dos manifestantes e das comunidades. Na oficina e nos dados das pesquisas explicita a não participação da FAMNIT como colaborador de luta, a Fazendinha inclusive os classificou como opositores.
