Curso de Extensão Fundamentos em Direito à Cidade e a Moradia

Postado por nephu em 14/maio/2019 - Sem Comentários

O objetivo principal deste Curso de Extensão é qualificar estudantes, profissionais e, especialmente, moradores e lideranças de áreas populares para a luta pelo direito à moradia e à cidade, a luta por planejamento para enfrentar os conflitos urbanos, ou seja, o direito à casa, aos serviços urbanos e o direito de participar nas decisões sobre o planejamento da cidade.

Aliás, o Estatuto da Cidade, lei federal de 2001, tornou obrigatória a participação da população na gestão urbana! Espaços de discussão foram criados, mas os resultados ainda são tímidos!

O Curso de Extensão tratará de temas voltados para fortalecer a participação social na discussão sobre os problemas da cidade.
Vamos estudar legislação urbana, gestão participativa, regularização fundiária, posse da terra, propriedade, concessão de uso e tudo que envolve a luta contra a desigualdade social e espacial.

Inscrições:

Pelo link: https://forms.gle/txi3Mg71LF8AVMt27

Presencialmente: no NEPHU.
Endereço: R. Almirante Tefé 637, 3º andar, Centro – Niterói.
Horário:
Terças e sextas-feiras, entre 14h e 18h.
Quartas e quintas-feiras, entre 9h e 13h.

Maiores informações: 21 2629-2471

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