Casarão da Presidente Domiciano

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A ocupação do Casarão da Presidente Domiciano, se localiza no bairro da Boa Viagem na Rua Presidente Domiciano. A área é próxima a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Morro do Palácio, próximo ao campus da Praia Vermelha da Universidade Federal Fluminense, e dentro da Zona Especial de Preservação do Ambiente Cultural (ZEPAC). Isto é, o imóvel se localiza numa área valorizada. 

Na década de 80, o Casarão era inicialmente ocupado por mais ou menos 10 famílias. Todos os moradores desse período já saíram da ocupação e hoje há aproximadamente 20 famílias, sendo alguns moradores crianças, idosos e deficientes físicos, além de mais construções erguidas na parte do morro do terreno.

Há um processo na Justiça desde a década de 80, que já foi fechado e reaberto, em que os donos pedem a reintegração de posse, e o Casarão atualmente se encontra numa situação de risco, tendo ocorrido diversas interdições por conta do risco de desabamento. No entanto, as famílias nunca receberam nenhum auxílio. 

Entre os problemas estão o esgoto a céu aberto, falta de energia elétrica e água (que já chegaram a ser colocados, mas os moradores não tiveram condições de pagar e foram cortados), condições mínimas de salubridade e acessibilidade universal. O Casarão não possuía sequer banheiros, que foram sendo construídos pelos próprios moradores.

A ocupação nunca teve associação de moradores e apenas o NEPHU presta assessoria técnica. Durante as interdições, a alternativa apresentada era o abrigo do município e recentemente foram prometidos apartamentos no Condomínio Jardim das Paineiras, que encontra-se com as obras paradas e já apresenta problemas, como rachaduras. Além disso, não está certo se todos os moradores seriam realmente reassentados. Apenas um morador do Casarão recebe aluguel social e uma moradora foi contemplada pelo MCMV, mas nunca recebeu a chave do apartamento.


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MAPAS

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Foto aérea da ocupação Casarão Presidente Domiciano em Boa Viagem, Niterói-RJ.
Foto aérea da ocupação Casarão Presidente Domiciano em Boa Viagem, Niterói-RJ.
Delimitação da ocupação Casarão Presidente Domiciano em Boa Viagem, Niterói-RJ.
Delimitação da ocupação Casarão Presidente Domiciano em Boa Viagem, Niterói-RJ.
Foto aérea com a delimitação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Morro do Palácio de acordo com o Mapa 8 do Plano Diretor de 2019.
Foto aérea com as delimitações das Zona Especial de Preservação do Ambiente Cultural (ZEPAC) do bairro de boa viagem, de acordo com o Mapa 9 do Plano Diretor de 2019.

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#Fórum Reivindica

Situação do Casarão da Presidente Domiciano, por outra participante do Fórum de Luta pela Moradia, situado em São Domingos, Niterói.

Situação do Casarão da Presidente Domiciano, por outra participante do Fórum de Luta pela Moradia, situado em São Domingos, Niterói.

Situação dos moradores do Casarão da Presidente Domiciano, participante do Fórum de Luta pela Moradia, localizadas no bairro de São Domingos, Niterói.

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