Postado por vitoria em 27/maio/2021 - Sem Comentários
A prefeitura do Rio de Janeiro enviou uma proposta para revitalizar o Centro da cidade, intitulada REVIVER CENTRO, para ser aprovada pela Câmara Municipal. Essa proposta aponta para uma narrativa de que a revitalização de uma região da cidade pode se dar através da melhoria de serviços básicos como rede de iluminação até a construção de novas moradias, não definindo medidas concretas para a manutenção das moradias de baixa renda existentes no local e a garantia de permanência da população original e também da implantação de novas unidades.
O discurso calcado em dar vida a uma parcela da cidade parece reforçar medidas já assumidas por essa prefeitura no projeto Porto Maravilha de 2009, que removeu diversas comunidades da região. O atual projeto poderá resultar na expulsão da população pobre que vive e trabalha no Centro, substituindo-a por outros extratos da população. Cabe ainda ressaltar que a proposta traz para o debate púbico um antigo instrumento de planejamento (que não é reconhecido no Estatuto da Cidade), o instrumento da Operação Interligada, que viabiliza a venda do potencial construtivo para outras áreas da cidade.
Sem dúvida, são necessárias ações que melhore as condições de vida e de trabalho no centro da cidade, beneficiando milhares de trabalhadores atualmente sem condições adequadas. A definição de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) no centro, com a destinação de recursos públicos para a reforma, adequação e ajustes dessas moradias já existentes, bem como a demarcação de AEIS vazias para garantir terra infraestruturada e central para a produção de novas moradias são algumas ações fundamentais para garantir a dignidade da pessoa humana na área.
Por fim, indicamos para leitura, duas notas técnicas importantes para o entendimento da proposta:
CAU-RJ: Análise das PLC 11/2021 e PL 190/2021
NUTH: Nota Técnica do NUTH sobre o PLC 11/2011
Conselho Popular: Carta do Conselho Popular aos Vereadores e Vereadoras da cidade do Rio de Janeiro
E entrevista com a Sonia Rabello: Disponível em: https://diariodorio.com/sonia-operacao-interligada-do-reviver-centro-no-rio-jabuti-nao-sobe-em-arvore/. Acesso em: 12 de maio de 2021.
