Postado por anaclara em 17/abr/2020 - Sem Comentários
Nesta quarta-feira (15/04), a Justiça Federal suspendeu a exigência da regularização do CPF para receber o Auxílio Emergencial. A exigência provocava filas e aglomerações nas agências da Receita Federal em todo país, o que por sua vez ia contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mediante a pandemia do coronavirus. A Caixa Econômica Federal e a Receita Federal têm até 48 horas para cumprimento da decisão, podendo receber multa de R$ 5.000,00 para cada dia que exceder o prazo.
