Quem está apto?

. Maiores de 18 anos com CPF regularizado;
. Não ter emprego formal;
.Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
. Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$522,50), ou renda familiar tota de até três salários mínimos (R$ 3135,00);
. Que no ano de 2018, não tiver recebido tributáveis acima de 28.559,70.

Quem está apto?

. Exercer atividade na função de:
– Microempreendedor individual (MEI);
-Contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social que trabalhe por conta própria;

Quem está apto?

. Exercer atividade na função de:
-Microempreendedor individual (MEI);
-Contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social que trabalhe por conta própria;
-Trabalhador informal , autônomo ou desempregado;
– Intermitente ativo;
-Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até dia 20 de março de 2020;
-Ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

. Exercer atividade na função de:
– Microempreendedor individual (MEI);
-Contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social que trabalhe por conta própria;

Pontos específicos:

– Somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial;
– Quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa;
– A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1.200 (duas cotas) por mês;

Pontos específicos:

-Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família;
– Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contrato no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

Calendário:

– O calendário para receber o pagamento do auxílio será divido em três. Cada categoria possuirá um calendário diferente para pagamento, essas categorias são:
1. Beneficiários que recebem Bolsa Família;

2. Inscritos no CadÚnico que não recebem Bolsa Família e mulheres chefes de família;

3. Inscritos através do site ou aplicativo do programa para receber o Auxílio Emergencial.

1. Bolsa Família

– Os beneficiários do Bolsa Família irão receber o auxílio automaticamente no mesmo dia que recebiam o benefício. Como já citado anteriormente, será creditado o beneficio de maior valor.

– Quinta feira (16/04) – receberá quem tiver o ultimo dígito do NIS igual a 1.

– Sexta-feira (17/04) receberá quem tiver o último dígito no NIS igual a 2.

2. CadÚnico e mulheres chefes de família:

– Terça-feira (14/04) – Quem possuir conta no Banco do Brasil. Também neste mesmo dia, nascidos em Janeiro que recebem pela conta digital.
– Quarta-feira (15/04) – Nascidos em fevereiro, março ou abril que recebem pela conta digital.
– Quinta-feira (16/04) – Nascidos em maio, junho, julho ou agosto que recebem pela conta digital.
– Sexta-feira (17/04) – Nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro que recebem pela conta digital.

3. Aplicativo e site do programa:

– Todos os cadastrados que cumprirem os critérios começarão a ser pagos quinta-feira (16/04) através da conta cadastrada no aplicativo ou site, ou receberão pela conta digital.

Lembrando que nos casos das contas digitais, serão abertas automaticamente para os que já estiverem aptos.

Os saques nas contas digitais só poderão ser feitos a partir do dia 27 de abril, mas o dinheiro poderá ser movimentado digitalmente através do aplicativo Caixa Tem. Os saques também seguirão um calendário, confira abaixo:

– 27 de abril – Nascidos em janeiro e fevereiro
– 28 de abril – Nascidos em março e abril
– 29 de abril Nascidos em maio e junho
– 30 de abril – Nascidos em julho e agosto
– 4 de maio – Nascidos em setembro e outubro
– 5 de maio – Nascidos em novembro e dezembro